Será na próxima sexta-feira (10) o julgamento do Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV) de Salvador pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Ministério Público da Bahia (MP-BA) questiona na Corte a decisão da prefeitura de Salvador de alterar a cobrança do imposto.
O ITIV era cobrado na entrega das chaves de um imóvel novo ao comprador, mas agora a cobrança é feita na assinatura do contrato, antes que a obra seja construída e o proprietário tome posse. A advogada especialista em Direito Imobiliário, Gabriela Pereira, explicou que o objetivo do pagamento é fazer a transferência do imóvel da incorporadora para o cliente. “Com a forma de cobrança atual, se o adquirente desistir da compra não se sabe quando será ressarcido”, esclareceu.
O vereador Edvaldo Brito (PSD) também concorda com a advogada e acrescenta que a prefeitura e o cidadão serão beneficiados caso haja uma mudança da cobrança. “Os contribuintes, que hoje não estão pagando, vão voltar a pagar e a prefeitura vai arrecadar”, adianta.
Nos quatro primeiros meses deste ano, a administração do prefeito ACM Neto (DEM) registrou uma queda de 8,84% na receita corrente, houve também recuo na arrecadação tributária de 7,27%, onde o maior índice negativo ficou com o ITIV: 37,52%. Nesse período, o IPTU teve uma queda de 3,85%, o ISS de 3,39% e o IRRF ficou de 13,40%. A relatora da ação é a desembargadora Dinalva Laranjeira.
Por: Radar Imobiliário
